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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:55
Terrorismo, Atos Criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores
Parecer do professor Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:11
Embargos à Execução. Execução de valores em atraso de Auxílio-Acidente
Apelação. Fazenda Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 11:48
Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento
A clínica terá que devolver à paciente R$ 4.704,00 (quatro mil, setecentos e quatro reais), acrescida de correção monetária, a partir do desembolso, e de juros legais, a contarem da citação.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 11:52
Terceira Turma do STJ julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária
A empresa ajuizou ação de ressarcimento alegando não ter recebido todo o crédito estabelecido em contrato com o Banco do Estado do Maranhão, instituição incorporada pelo Bradesco.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:44
Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior
Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:07
Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito, entende STJ
No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de contribuição em previdência privada. Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 17:02
Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:22
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
No caso, a Advocacia Geral da União cobra valores referentes ao pagamento de contas de água e
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 14:19
Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
A decisão entendeu que é inerente a sua função o transporte do resultado das vendas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 12:12
Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório
O STF reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41
STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato
conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:45
Universidade terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos
O desembargador, esclareceu que os atos da administração pública que restrinjam direitos têm de ser precedidos de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa às pessoas afetadas
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:25
Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança
Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.
Recurso de revista. Multas convencionais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:00
Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
De acordo com o MPF, foram utilizados na obra materiais de qualidade inferior às especificações da construção. Além disso, teria havido sobrevalorização de materiais e de custos com mão de obra
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 17:00
Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ
A Casa da Moeda pede a concessão de tutela antecipada, para que seja determinado à Fazenda Pública fluminense que se abstenha de efetuar o lançamento do ICMS importação e do ICMS FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) nas operações de importação de máquinas e insumos destinados exclusivamente à prestação do serviço público de fabricação de papel moeda, moeda metálica e dos destinados à impressão de selos postais e fiscais federais e títulos da dívida pública federal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2013 - 11:40
Banco é condenado por cobrança de valores referentes a compras não realizadas
Até o momento o réu não solucionou amigavelmente a questão, uma vez que apenas parte das despesas impugnadas foi cancelada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:15
Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida
Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 14:30
Penhora de valores em conta do Consulado do Chile em São Paulo é suspensa
Não foi possível distinguir se créditos em conta corrente se destinariam a funções do consulado ou se seriam destinados a atos comerciais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:05
Indenização por danos morais. Efetivação de transferências indevidas de valores depositados na conta corrente do autor.
Responsabilidade civil. Situação que, por si só, não configura dano moral, que por sinal deve ser comprovado. Devolução de cheques.
